Garantia de Serralheria e Responsabilidade Civil: O Que a Lei e o CDC Exigem no RJ?
Conheça os seus direitos como consumidor e a importância de contratar uma empresa de serralheria legalizada no RJ com contrato formal, nota fiscal e termo de garantia assinado.
- Garantia Legal (Art. 26 do CDC): Mínimo obrigatório de 90 dias para defeitos aparentes em bens duráveis.
- Garantia Contratual Estendida: A Arte do Ferro RJ oferece 1 ano de garantia contratual completa na estrutura e solda.
- Responsabilidade Civil por Vícios Ocultos: Defeitos estruturais graves possuem prazo de reclamação contado a partir do momento em que o vício se manifesta.
- Contrato e NFS-e: Documentos indispensáveis para comprovação de vínculo em assembleias de condomínio e vistorias.
Sumário do Artigo
Garantia Legal vs. Garantia Contratual de Serralheria
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), a prestação de serviços de serralheria se enquadra na categoria de bens duráveis, contando com garantia legal compulsória de 90 dias.
Contudo, empresas sérias comprometidas com a qualidade no Rio de Janeiro vão além. A Arte do Ferro RJ fornece garantia contratual de 1 ano (12 meses) cobrindo a integridade dos cordões de solda, alinhamento estrutural e aderência da pintura eletrostática.
Fique Atento: Motores e centrais eletrônicas de automação de portões possuem garantia de fábrica do fabricante (PPA, Rossi) repassada integralmente ao cliente na nota fiscal.
O Que a Garantia Cobertura e O Que Exclui?
Para garantir total clareza na relação comercial:
Checklist Técnico & Recomendações:
- ✓Incluso na Garantia: Trincas em soldas, empenamento espontâneo de tubos, descolamento de pintura sem agente externo, falhas no mecanismo de roldanas e defeitos de fábrica no motor.
- ✓Excluso da Garantia: Danos provocados por colisão de veículos no portão, picos ou surtos de tensão elétrica na rede da concessionária (Light/Enel), uso de produtos químicos abrasivos na limpeza (ácido muriático/cloro) e intervenções de terceiros não autorizados.
Perguntas Frequentes sobre o Tema
Como acionar a garantia se o portão apresentar algum vício de funcionamento?+
Basta entrar em contato pelo nosso WhatsApp comercial enviando um breve vídeo do sintoma. Nossa equipe técnica de suporte móvel agenda o atendimento prioritário no local em até 48 horas.
A Arte do Ferro RJ fornece Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e)?+
Sim! Emitimos Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) do município do Rio de Janeiro para todos os atendimentos a pessoas físicas (CPF), condomínios e empresas (CNPJ).
Ezequiel Silva
Serralheiro-Mestre & Responsável Técnico
Especialista em estruturas metálicas, conformidade com normas ABNT e tratamentos anticorrosivos para o litoral carioca. Mais de 18 anos de experiência prática à frente da Arte do Ferro RJ. Atendimento técnico presencial para projetos residenciais, condomínios e indústrias em todo o Rio de Janeiro.
Precisa de um Projeto sob Medida ou Visita Técnica?
Fale diretamente com a equipe técnica da Arte do Ferro RJ. Agendamos sua medição no local sem custo em qualquer bairro carioca.